Fundada em 10 Março de 1946

1/11/22

| POLÍTICA DE PRIVACIDADE |

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
 PESSOAIS DA ACADEMIA DE SANTO AMARO


1 - QUEM SOMOS?

A Academia de Santo Amaro, adiante designada por ASA, é uma coletividade de cultura, recreio e desporto, fundada em 10 de março de 1946, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado e desenvolve a sua atividade sem qualquer orientação do Estado, confissões religiosas, raças ou partidos políticos. Tem por objetivos a promoção de atividades de índole cultural, recreativa, desportiva e formativa, contribuindo para a promoção, social, cívica e intelectual dos seus associados e da população em geral, com vista ao desenvolvimento democrático e de espírito comunitário da sua personalidade.

2 - PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Esta Política de Privacidade surge porque pretendemos dar a conhecer aos nossos associados e à comunidade as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos no estrito respeito e cumprimento da lei, nomeadamente do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável a partir de 25 de maio de 2018 (doravante RGDP ou Regulamento) e ainda da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que vem assegurar a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa, bem como harmonizar a legislação nacional com as disposições já vigentes do RGPD e detalhar a regulação da proteção de dados em diferentes matérias que, por um lado, não estão expressamente previstas no RGPD ou que, por outro lado, apesar de se encontrarem reguladas no RGPD são ali tratadas com mais detalhe.

Compete à direção da ASA a implementação e verificação desta Política de Privacidade, bem como, pela definição de regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que nos confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a coletividade trata os dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Leia esta Política de Privacidade com atenção, pois se está a aceder às nossas plataformas ou se participa em atividades em que são necessárias a identificação pessoal e a recolha de dados, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

3 - O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela ASA. Nas plataformas da ASA poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à instituição. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a coletividade ser responsabilizado pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizado pela exatidão, credibilidade e funcionalidades de websites pertencentes a terceiros.

4 - O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Quando nos referimos a dados pessoais referimo-nos a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

5 - QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a ASA, que no contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados e que tem os seguintes contatos:

Sede - Rua da Academia Recreativa de Santo Amaro, nº 9, 1300-001 Lisboa

Telefones – 213 636 637 | 929 056 100 | E-mail – academiadesantoamaro@gmail.com

6 - QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

A ASA, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais dos seus associados e sempre que necessário para a participação nas atividades que promove por questões logísticas e/ou de segurança, tratando nesse âmbito dados como: o nome, a morada, o número de telefone/telemóvel, data de nascimento, filiação, contribuinte, cartão de cidadão, naturalidade, nacionalidade, habilitações literárias, profissão, e o endereço de correio eletrónico.

7 - QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS?

A ASA recolhe os seus dados no ato de inscrição enquanto associado o que pode acontecer através das plataformas da coletividade (pré-inscrição) ou presencialmente. Recolhe ainda os dados para efeitos de inscrição e participação nas atividades, espetáculos e eventos promovidos pela ASA. Em qualquer caso, com o consentimento do associado e/ou utente. Estes dados pessoais são também recolhidos quando o associado e/ou utente contacta com a instituição através dos canais de comunicação (correio eletrónico, formulários dos websites, SMS, MMS).

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a ASA poderá não autorizar a participação nas suas atividades devendo por esse motivo informar a natureza obrigatória dos dados.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

8 - QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à comunicação com o associado, à prestação dos serviços e participação nas atividades promovidas pela associação, a ações de informação e marketing, à divulgação da atividade da coletividade.

No caso de associados menores de idade de acordo com a lei, serão solicitados os dados pessoais dos pais/encarregado de educação ou representante legal, que deverão, no ato da inscrição dar o consentimento para o seguinte efeito: servirão para contactar o encarregado de educação ou representante legal, quer por telefone, correio ou email, no sentido de prestarmos informações respeitante ao associado menor ou à atividade que frequenta.

9 - POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

10 - COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR OU OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS? 

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados pessoais, os seguintes direitos:

  • Direito de Acesso: sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela ASA;
  • Direito de Retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexatos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados;
  • Direito de Oposição: caso pretenda deixar de ser associado da ASA poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento através dos meios já indicados;
  • Direito ao Apagamento dos Dados («direito a ser esquecido»): pode solicitar que os seus dados sejam apagados a qualquer momento, sendo certo que desse modo não poderá ser mantida a condição de associado da ASA;
  • Direito à Limitação do Tratamento: o titular dos dados pessoais tem o direito de requerer a limitação dos seus dados pessoais nas seguintes situações:

- Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à coletividade verificar a sua exatidão;

- Se considerar que o tratamento atribuído aos seus dados pessoais é ilícito;

- Se considerar que a ASA já não precisa dos dados pessoais para fins de tratamento;

- Se tiver apresentado oposição ao tratamento, nos termos do Regulamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

  • Direito de Portabilidade dos Dados: o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à ASA os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido na altura da admissão como associado ao preencher a proposta de associado/alteração de dados, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e tem o direito de transmitir esses dados a outra entidade sem que a ASA o possa impedir;
  • Direito de Apresentar Reclamações Junto da Autoridade de Controlo: caso o titular dos dados pessoais pretenda apresentar reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal, através de www.cnpd.pt.
  • O exercício do direito de Proteção de Dados pode ser solicitado através de impresso segundo modelo adotado pela direção da ASA ou mediante pedido prévio através do endereço eletrónico: academiadesantoamaro@gmail.com

11 - COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING? 
A ASA pode promover ações de divulgação junto dos seus associados através de telefone, correio eletrónico, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, salvo se o associado se tiver oposto aquando a recolha dos dados.

Caso não pretenda rececionar estas comunicações pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou à inclusão em listas ou serviços informativos, devendo para tal, enviar pedido para o seguinte correio eletrónico: academiadesantoamaro@gmail.com

12 - EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)? 

A ASA poderá comunicar com entidade contratada, unicamente e estritamente os dados pessoais necessários (nº e tipo de associado, nome, data admissão e fotografia) recolhidos para a emissão de cartão de associado.

13 - EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS? 

A ASA poderá transferir dados com terceiros, unicamente e estritamente os dados pessoais necessários (nome, data de nascimento e contribuinte), para efeitos de seguro referente às atividades que os associados frequentam ou possam vir a frequentar. Estes dados serão conservados com esta finalidade e durante o período de tempo em que a inscrição estiver ativa.

14 – VÍDEOVIGILÂNCIA? CONHEÇA O QUE ALTEROU.

A ASA reserva o direito de instalar nas suas instalações câmaras de vigilância para efeitos de segurança das próprias instalações, dos seus associados e utentes.

Neste sentido o RGPD veio, também, alterar algumas regras relativas à instalação de câmaras de videovigilância. A principal é que deixou de ser preciso pedir autorização à Comissão Nacional de Proteção de Dados para instalar estes dispositivos, embora as forças policiais devam ser informadas nos termos da legislação própria.

No entanto, continua a ser obrigatório afixar um aviso informativo acerca da existência dessas câmaras, que não são permitidas em locais mais reservados, e que não devem captar som.

Ou seja, apesar de não ser precisa a autorização, os novos sistemas e os já existentes têm de cumprir com o RGPD e a Lei nacional, devendo ser efetuada uma avaliação de impacto anterior à sua instalação e devendo-se respeitar a privacidade de quem é filmado.

15 - COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE? 

A ASA reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nas plataformas da coletividade.

16 – COMO PODE FICAR A CONHECER OS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DAS PÁGINAS DAS REDES SOCIAIS GERIDAS PELA ASA?

A ASA aceita, apoia e incentiva todos aqueles que pretendam estabelecer e desenvolver uma relação baseada na troca de ideias, intercâmbio de informação, reflexões e discussões abertas e profícuas através das redes sociais.

Nessa medida, a ASA reserva-se no direito de remover comentários e discussões que possam impedir que isso aconteça. Do mesmo modo, utilizadores que façam comentários ofensivos, caluniosos ou que de alguma forma prejudiquem a terceiros ou o bom-nome da ASA, que apelem à violência verbal ou física, que provoquem discussões depreciativas e não construtivas poderão ser removidas da página. 

A ASA reserva o direito de remover os comentários que, designadamente: 

§  Sejam considerados ofensivos e provocadores;

§  Sejam racistas, homofóbicos, sexualmente explícitos e abusivos;

§  Contenham linguagem passível de ofender;

§  Passíveis de serem ilegais ou que promovam atividades ilegais;

§  Promoção de serviços comerciais;

§  Sugiram a existência de um perfil falso ou usurpação de identidade;

§  Incluam contactos – números de telefone, endereços e correio eletrónico;

§  Descrevam e promovam atividades que ponham em causa o bem-estar dos outros;

§  Sejam considerados SPAM (posts com a mesma mensagem, colocadas diversas vezes);

§  Não tenham, repetidamente, qualquer relação com o tema da página.

A ASA aceita e agradece todas as opiniões, positivas e negativas, sobre as suas atividades ou com qualquer assunto com elas relacionado.

A ASA reserva-se, ainda, no direito de remover mensagens que, repetidamente, contenham comentários ofensivos e pessoais acerca de outros utilizadores das redes sociais ou pessoas que colaborem com a coletividade, sem prejuízo de adotar quaisquer outras medidas adequadas eventualmente nos órgãos de justiça. 

A ASA poderá reproduzir nas suas diversas plataformas mensagens e conteúdos publicados nas páginas de redes sociais geridas pela coletividade pelos respetivos utilizadores.

Ao interagir com a ASA através das suas diversas plataformas, assume-se que leu, compreendeu e aceitou todas as condições acima enunciadas.

17 – POLÍTICA DE COOKIES. O QUE SÃO COOKIES? 

A Asa utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação do utilizador. Qualquer navegador de internet (browser) permite ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, através das definições do próprio navegador. Se optar por desativar os cookies, alguns serviços do nosso site, a saber, https://academiadesantoamaro.pt, irão deixar de funcionar, afetando assim a sua experiência de navegação nos sites.

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