1 - QUEM SOMOS?
A Academia de Santo Amaro,
adiante designada por ASA, é uma coletividade de cultura, recreio e desporto,
fundada em 10 de março de 1946, sem fins lucrativos, constituída por tempo
indeterminado e desenvolve a sua atividade sem qualquer orientação do Estado,
confissões religiosas, raças ou partidos políticos. Tem por objetivos a
promoção de atividades de índole cultural, recreativa, desportiva e formativa,
contribuindo para a promoção, social, cívica e intelectual dos seus associados
e da população em geral, com vista ao desenvolvimento democrático e de espírito
comunitário da sua personalidade.
2 - PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Esta Política de Privacidade surge porque pretendemos dar a conhecer aos
nossos associados e à comunidade as regras gerais de privacidade e tratamento
dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos no estrito respeito e
cumprimento da lei, nomeadamente do Regulamento (EU) 2016/679 do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável a partir de
25 de maio de 2018 (doravante RGDP ou Regulamento) e ainda da Lei n.º 58/2019,
de 8 de agosto, que vem assegurar a execução do RGPD na ordem jurídica
portuguesa, bem como harmonizar a legislação nacional com as disposições já
vigentes do RGPD e detalhar a regulação da proteção de dados em diferentes
matérias que, por um lado, não estão expressamente previstas no RGPD ou que,
por outro lado, apesar de se encontrarem reguladas no RGPD são ali tratadas com
mais detalhe.
Compete à direção da ASA a implementação e verificação desta Política de
Privacidade, bem como, pela definição de regras claras de tratamento de dados
pessoais, assegurando que todos os que nos confiam o tratamento dos seus dados
pessoais, tenham conhecimento da forma como a coletividade trata os dados e
quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
Leia esta Política de Privacidade com atenção, pois se está a aceder às
nossas plataformas ou se participa em atividades em que são necessárias a
identificação pessoal e a recolha de dados, a disponibilização dos seus dados
pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim,
ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e
divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.
3 - O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento
de dados pessoais efetuados pela ASA. Nas plataformas da ASA poderá encontrar
links de acesso a outros websites que são alheios à instituição. A
disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a coletividade
ser responsabilizado pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados
nesses websites, nem ser responsabilizado pela exatidão, credibilidade e
funcionalidades de websites pertencentes a terceiros.
4 - O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Quando nos referimos a dados pessoais referimo-nos a qualquer informação,
de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e
imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou
indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a
um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica,
psíquica, económica, cultural ou social.
5 - QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a ASA,
que no contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos
dados e para que finalidades são utilizados e que tem os seguintes contatos:
Sede - Rua da Academia Recreativa de Santo Amaro, nº 9, 1300-001 Lisboa
Telefones – 213 636 637 | 929 056 100 | E-mail –
academiadesantoamaro@gmail.com
6 - QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
A ASA, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos
dados pessoais dos seus associados e sempre que necessário para a participação
nas atividades que promove por questões logísticas e/ou de segurança, tratando
nesse âmbito dados como: o nome, a morada, o número de telefone/telemóvel, data
de nascimento, filiação, contribuinte, cartão de cidadão, naturalidade,
nacionalidade, habilitações literárias, profissão, e o endereço de correio
eletrónico.
7 - QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS?
A ASA recolhe os seus dados no ato de inscrição enquanto associado o que
pode acontecer através das plataformas da coletividade (pré-inscrição) ou
presencialmente. Recolhe ainda os dados para efeitos de inscrição e participação
nas atividades, espetáculos e eventos promovidos pela ASA. Em qualquer caso,
com o consentimento do associado e/ou utente. Estes dados pessoais são também recolhidos
quando o associado e/ou utente contacta com a instituição através dos canais de
comunicação (correio eletrónico, formulários dos websites, SMS, MMS).
Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta
ou insuficiência desses dados, a ASA poderá não autorizar a participação nas
suas atividades devendo por esse motivo informar a natureza obrigatória dos
dados.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito
cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em
base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os
dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela
para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
8 - QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à comunicação com o
associado, à prestação dos serviços e participação nas atividades promovidas
pela associação, a ações de informação e marketing, à divulgação da atividade
da coletividade.
No caso de associados menores de idade de acordo com a lei, serão
solicitados os dados pessoais dos pais/encarregado de educação ou representante
legal, que deverão, no ato da inscrição dar o consentimento para o seguinte
efeito: servirão para contactar o encarregado de educação ou representante
legal, quer por telefone, correio ou email, no sentido de prestarmos
informações respeitante ao associado menor ou à atividade que frequenta.
9 - POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados
varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados
por um período de tempo mínimo. Assim e sempre que não exista uma exigência
legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período
mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu
posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão
Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.
10 - COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR OU OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS
PESSOAIS?
Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos
dados pessoais, os seguintes direitos:
- Direito
de Acesso: sempre
que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais
são tratados pela ASA;
- Direito
de Retificação:
sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou
inexatos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam
completados;
- Direito
de Oposição: caso
pretenda deixar de ser associado da ASA poderá opor-se ao tratamento dos
seus dados pessoais a qualquer momento através dos meios já indicados;
- Direito
ao Apagamento dos Dados («direito a ser esquecido»): pode solicitar que os seus dados
sejam apagados a qualquer momento, sendo certo que desse modo não poderá
ser mantida a condição de associado da ASA;
- Direito
à Limitação do Tratamento:
o titular dos dados pessoais tem o direito de requerer a limitação dos
seus dados pessoais nas seguintes situações:
- Se contestar a exatidão dos dados
pessoais, durante um período que permita à coletividade verificar a sua
exatidão;
- Se considerar que o tratamento
atribuído aos seus dados pessoais é ilícito;
- Se considerar que a ASA já não precisa
dos dados pessoais para fins de tratamento;
- Se tiver apresentado oposição ao
tratamento, nos termos do Regulamento, até se verificar que os motivos
legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos
dados.
- Direito
de Portabilidade dos Dados:
o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à ASA os dados
pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido na altura da
admissão como associado ao preencher a proposta de associado/alteração de dados,
num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e tem o
direito de transmitir esses dados a outra entidade sem que a ASA o possa
impedir;
- Direito
de Apresentar Reclamações Junto da Autoridade de Controlo: caso o titular dos dados pessoais
pretenda apresentar reclamação relativamente a matérias relacionadas com o
tratamento dos seus dados pessoais, poderá fazê-lo junto da Comissão
Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em
Portugal, através de www.cnpd.pt.
- O exercício do direito de Proteção de Dados pode ser solicitado
através de impresso segundo modelo adotado pela direção da ASA ou mediante
pedido prévio através do endereço eletrónico: academiadesantoamaro@gmail.com
11 - COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?
A ASA pode promover ações de divulgação junto dos seus associados através de
telefone, correio eletrónico, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de
comunicações eletrónicas, salvo se o associado se tiver oposto aquando a
recolha dos dados.
Caso não pretenda rececionar estas comunicações pode opor-se, a qualquer
momento, à utilização dos seus dados para fins de marketing, para o envio de
comunicações informativas ou à inclusão em listas ou serviços informativos,
devendo para tal, enviar pedido para o seguinte correio eletrónico: academiadesantoamaro@gmail.com
12 - EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES
(TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?
A ASA poderá comunicar com entidade contratada, unicamente e estritamente os
dados pessoais necessários (nº e tipo de associado, nome, data admissão e
fotografia) recolhidos para a emissão de cartão de associado.
13 - EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A ASA poderá transferir
dados com terceiros, unicamente e estritamente os dados pessoais necessários
(nome, data de nascimento e contribuinte), para efeitos de seguro referente às
atividades que os associados frequentam ou possam vir a frequentar. Estes dados
serão conservados com esta finalidade e durante o período de tempo em que a
inscrição estiver ativa.
14 – VÍDEOVIGILÂNCIA? CONHEÇA O QUE ALTEROU.
A ASA reserva o direito de instalar nas suas
instalações câmaras de vigilância para efeitos de segurança das próprias
instalações, dos seus associados e utentes.
Neste sentido o RGPD veio, também, alterar algumas
regras relativas à instalação de câmaras de videovigilância. A principal é que
deixou de ser preciso pedir autorização à Comissão Nacional de Proteção de
Dados para instalar estes dispositivos, embora as forças policiais devam ser
informadas nos termos da legislação própria.
No entanto, continua a ser obrigatório afixar um aviso
informativo acerca da existência dessas câmaras, que não são permitidas em
locais mais reservados, e que não devem captar som.
Ou seja, apesar de não ser precisa a autorização, os
novos sistemas e os já existentes têm de cumprir com o RGPD e a Lei nacional,
devendo ser efetuada uma avaliação de impacto anterior à sua instalação e
devendo-se respeitar a privacidade de quem é filmado.
15 - COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE
PRIVACIDADE?
A ASA reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos
ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações
devidamente publicitadas nas plataformas da coletividade.
16 – COMO PODE FICAR A CONHECER OS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DAS
PÁGINAS DAS REDES SOCIAIS GERIDAS PELA ASA?
A ASA aceita, apoia e incentiva todos aqueles que pretendam estabelecer e
desenvolver uma relação baseada na troca de ideias, intercâmbio de informação,
reflexões e discussões abertas e profícuas através das redes sociais.
Nessa medida, a ASA reserva-se no direito de remover comentários e
discussões que possam impedir que isso aconteça. Do mesmo modo, utilizadores
que façam comentários ofensivos, caluniosos ou que de alguma forma prejudiquem
a terceiros ou o bom-nome da ASA, que apelem à violência verbal ou física, que
provoquem discussões depreciativas e não construtivas poderão ser removidas da
página.
A ASA reserva o direito de remover os comentários que,
designadamente:
§ Sejam considerados ofensivos e
provocadores;
§ Sejam racistas, homofóbicos, sexualmente
explícitos e abusivos;
§ Contenham linguagem passível de ofender;
§ Passíveis de serem ilegais ou que promovam
atividades ilegais;
§ Promoção de serviços comerciais;
§ Sugiram a existência de um perfil falso ou
usurpação de identidade;
§ Incluam contactos – números de telefone,
endereços e correio eletrónico;
§ Descrevam e promovam atividades que ponham
em causa o bem-estar dos outros;
§ Sejam considerados SPAM (posts com a mesma
mensagem, colocadas diversas vezes);
§ Não tenham, repetidamente, qualquer
relação com o tema da página.
A ASA aceita e agradece todas as opiniões, positivas e negativas, sobre as
suas atividades ou com qualquer assunto com elas relacionado.
A ASA reserva-se, ainda, no direito de remover mensagens que,
repetidamente, contenham comentários ofensivos e pessoais acerca de outros
utilizadores das redes sociais ou pessoas que colaborem com a coletividade, sem
prejuízo de adotar quaisquer outras medidas adequadas eventualmente nos órgãos
de justiça.
A ASA poderá reproduzir nas suas diversas plataformas mensagens e conteúdos
publicados nas páginas de redes sociais geridas pela coletividade pelos
respetivos utilizadores.
Ao interagir com a ASA através das suas diversas plataformas, assume-se que
leu, compreendeu e aceitou todas as condições acima enunciadas.
17 – POLÍTICA DE COOKIES. O QUE SÃO COOKIES?
A Asa utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho
e a experiência de navegação do utilizador. Qualquer navegador de internet
(browser) permite ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, através das
definições do próprio navegador. Se optar por desativar os cookies, alguns
serviços do nosso site, a saber, https://academiadesantoamaro.pt, irão deixar
de funcionar, afetando assim a sua experiência de navegação nos sites.
Os cookies são curtos ficheiros de texto com informações
relevantes que o seu browser processa, quando um site é visitado por um
utilizador.
A colocação de cookies ajuda o Sítio a reconhecer o
dispositivo (tablet, desktop, mobile, etc.) do utilizador sempre que nos visita.
Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, não
revelando dados pessoais.
Para que a sua experiência de navegação seja otimizada o
mais possível, recomendamos que não desative os cookies. Os mesmos aumentam a
rapidez de resposta na navegação.
